Cancelamentos, Trocas e Devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas na nossa Loja Online.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
De acordo com a legislação aplicável poderá, no prazo máximo de catorze (14) dias, e sem que para tal tenha de apresentar motivo justificativo, exercer o seu direito de livre resolução, e consequentemente devolver o(s) produto(s) adquirido(s) ou cancelar o(s) serviço(s) subscrito(s). O prazo anteriormente referido deverá ser contado a partir:
(i) Do dia da celebração do contrato, caso esteja em causa um contrato de prestação de serviços;
(ii) Do dia em que o Cliente ou um terceiro, com exceção do transportador indicado pelo Cliente adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:
- a) Do dia em que o Cliente ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo Cliente adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo Cliente numa única encomenda e entregues separadamente;
- b) Do dia em que o Cliente ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo Cliente adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos;
- c) Do dia em que o Cliente ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período.
O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução através de qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato.
Caso o Cliente exerça o seu direito de livre resolução a ALL 4 ADVENTURE irá devolver o valor correspondente aos artigos recebidos, com exceção das despesas de envio, sem qualquer atraso ou impedimento e, em qualquer situação, num prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a ALL 4 ADVENTURE tenha sido informada da decisão de resolução do contrato desde que os produtos tenham sido recebidos e verificados nos armazéns da empresa. A devolução dos valores aqui referidos será feita através do mesmo meio utilizado pelo Cliente para efetuar o pagamento inicial.
Ao subscrever os presentes Termos e Condições o Cliente reconhece que, estando em causa uma prestação de serviços, irá perder o seu direito à livre resolução do contrato assim que este tiver sido plenamente executado pela ALL 4ADVENTURE.
De acordo com a legislação aplicável não será possível exercer o direito de livre resolução nas seguintes situações:
(i) Quando os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do Cliente.
(ii) Quando o fornecimento do(s) produto(s) foi feito de acordo com as especificações requeridas pelo Cliente, ou personalizados.
(iii) Quando estiver em causa o fornecimento de produto(s) que se possam deteriorar ou expirar o seu prazo de validade num curto espaço de tempo.
(iv) Quando estiver em causa o fornecimento de produto(s) selados que não sejam adequados para serem devolvidos, devido a motivos de proteção de saúde ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
(v) Quando estiver em causa o fornecimento de produtos, que após a entrega e tendo em conta a sua natureza se tenham misturado de forma indissociável com outros bens.
Adicionalmente, qualquer uma das Partes poderá resolver o contrato por incumprimento das obrigações estabelecidas nos Termos e Condições.
PROCESSO DE DEVOLUÇÃO
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a ALL 4 ADVENTURE da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
Após contacto com Apoio ao Cliente da nossa Loja Online e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original e acompanhado de toda a documentação recebida (Fatura da compra) para o endereço que for fornecido para esse efeito.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as seguintes condições de devolução:
- Restituição dos artigos nas mesmas condições em que foi adquirido;
- Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos produzidos de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a ALL 4 ADVENTURE informa que irá proceder ao reembolso pelo mesmo meio de pagamento. No caso de pagamento por Multibanco, a ALL 4 ADVENTURE solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB/IBAN ou contacto MBWay para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a ALL 4 ADVENTURE agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
A ALL 4 ADVENTURE reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução ou que sejam devolvidos sem o contacto prévio com a empresa.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
A ALL 4 ADVENTURE desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso do valor pago.
O respetivo cancelamento pode ser efetuado por contacto telefónico ou via e-mail (informações de contacto disponíveis na Loja Online), sendo para isso necessários os seguintes dados: número da encomenda, NIF e destinatário.
Caso a ALL 4 ADVENTURE verifique irregularidades nos dados fornecidos ou observar má conduta por parte do comprador, reserva-se no direito de não aceitar e processar as encomendas.
O não pagamento da encomenda no prazo de 1 dia subsequente à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a ALL 4 ADVENTURE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da empresa bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.